MANIFESTO SOBRE O APAGAMENTO DAS ORIENTAÇÕES SEXUAIS NO CENSO DA PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU DA CAPES

À CAPES,

A Rede Nacional de Ativistas e Pesquisadoras Lésbicas e Bissexuais (Rede LésBi Brasil) e a Liga Brasileira de Lésbicas e Mulheres Bissexuais (LBL) manifestam preocupação com a ausência de questões sobre a orientação sexual no Censo da Pós-Graduação Stricto Sensu da CAPES. Este é mais um ato de apagamento institucional deliberado de pesquisadoras, pesquisadores, docentes e discentes Lésbicas, Gays, Bissexuais, Assexuais e demais orientações sexuais não heterossexuais (LGBA+), ignorando realidades, vivências e um importante campo de produção de conhecimento.

A lacuna técnica de questões sobre a autodeclaração da orientação sexual é também uma contradição entre o discurso normativo e a prática administrativa, uma vez que, segundo a CAPES, a finalidade do Censo, que é de natureza declaratória, é subsidiar a tomada de decisões e a formulação de políticas públicas, com ênfase especial em ações afirmativas e inclusivas, contribuindo para o aperfeiçoamento contínuo do Sistema Nacional de Pós-Graduação (SNPG).

De acordo com o Art. 3.º, da Instrução Normativa n.º 4, de 9 de outubro de 2025, o Censo da Pós-Graduação stricto sensu tem os seguintes objetivos:

1) Subsidiar a promoção de políticas públicas na pós-graduação stricto sensu;

2) Fornecer informações estatísticas e indicadores que apoiem o planejamento e a gestão dosprogramas de pós-graduação;

3) Promover o acesso à informação e a elaboração de relatórios sobre a situação da pós-graduação no país; e

4) Atender às diretrizes e metas do Plano Nacional de Pós-Graduação (PNPG).

No entanto, como o apagamento estatístico inviabiliza saber quem são e onde estão as pesquisadoras, pesquisadores, docentes e discentes LGBA+, é impossível formular políticas públicas e indicadores eficazes. A política pública ignora diferenças específicas de quem produzciência e saberes não normativos e localizados. Se o relatório oficial não mostra a presença dessa população, ele contribui para a narrativa de que esses sujeitos não pertencem ao espaço acadêmico e que inexiste um campo de produção de conhecimento.

É imprescindível reconhecer que a diversidade é, por natureza, interseccional. Não basta que o Censo contemple os recortes de raça/cor, de classe, de deficiência, de territorialidade, de regionalidades e de identidade de gênero se a sexualidade permanece silenciada no campo do indizível. O Censo negligencia a característica interseccional das vivências acadêmicas, operando sob uma lógica de fragmentação que desconsidera como os diferentes eixos de opressão se atravessam e se potencializam, moldando a exclusão de forma indissociável. Excluir a orientação sexual do debate, ainda que haja abertura para outras diferenças, é promover uma “inclusão excludente” que nega as relações a partir do marcador social da sexualidade e protege a norma heterossexual de qualquer questionamento estatístico, além de falhar em captar a complexidade real das trajetórias acadêmicas e profissionais.

Portanto, a exclusão da orientação sexual no questionário do Censo constitui-se num sintoma do pânico moral que atinge as instituições e que:

a) deslegitima a pesquisa científica ao ignorar o marcador social da sexualidade como um relevante campo de produção de conhecimento;

b) ignora que é um determinante social que impacta a saúde física e mental, a produtividade e a permanência de pesquisadoras, pesquisadores, docentes e discentes nos programas de pós-graduação;

c) reforça o “armário institucional” ao não permitir que pesquisadoras, pesquisadores, docentes e discentes declarem sua orientação sexual;

d) impossibilita subsidiar ações afirmativas e políticas públicas para essa população específica diante da ausência de dados estatísticos oficiais.

Enquanto a sociedade se retrai sob o impacto do pânico moral em relação ao marcador social da sexualidade, as produções independentes de dados, promovidas por ativistas e pesquisadoras dos movimentos sociais e de universidades com programas de pós-graduação comprometidos com as pessoas LGBTQIAPN+, demonstram um cenário de vulnerabilidades que a academia insiste em não oficializar. Os resultados do I LesboCenso Nacional (2022)1, mapeamento sócio-demográfico das lésbicas e sapatão do país respondido por 21.050 lésbicas, por exemplo, escancaram a necessidade de dados oficiais para a formulação de políticas de permanência na educação superior e na pós-graduação. Por exemplo, enquanto a finalidade do Censo é subsidiar políticas públicas, o I LesboCenso Nacional mostra que 79% das lésbicas já sofreram lesbofobia, sendo o assédio moral (31,36%) a violência mais recorrente, seguida pelo assédio sexual (20,84%).

Formas de violências que são centrais nas dinâmicas de poder e hierarquia na sociedade, incluindo a pós-graduação. Ao não perguntar, a CAPES ignora, ou desconsidera, a diversidade de identidades (como as 26,4% das respondentes que se identificam como “sapatão” no LesboCenso) e a interseccionalidade (raça, classe, deficiência, territorialidade, religiosidade, entre outros marcadores sociais) que atravessa essas trajetórias acadêmicas e profissionais.

Manifestamos nossa indignação, como pesquisadoras ativistas, em não termos tido o direito a autodeclaração de orientação sexual no Censo CAPES 2026, e recomendamos a abertura de amplo diálogo, com a sociedade civil e com a academia, sobre esses formulários para que se tornem efetivamente representativos do que se quer mapear, sem exclusão e produção de violências.

Assinam esse manifesto:

Rede Nacional de Ativistas e Pesquisadoras Lésbicas e Bissexuais (Rede LésBi Brasil)

Liga Brasileira de Lésbicas e Mulheres Bissexuais (LBL).

1 Relatórios do I LesboCenso Nacional disponíveis em: https://lesbocenso.com.br/relatorio-primeira-etapa e https://lesbocenso.com.br/relatorio-segunda-etapa.